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periódicos do IDTPR

COMUNICADO

EM FOCO

PALESTRA DR. MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO
Tema: O novos rumos no tratamento dos incentivos fiscais no Brasil e a Resolução 13 do Senado Federal
1º SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO TRABALHO
De 10 a 11 de novembro, confira a programação completa...
 Fotos: PALESTRA LUIZ CARLOS HAULY
Confira as fotos da palestra...

NOTÍCIAS

EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. RETROAÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO
A Turma, em conformidade com o exposto pela Primeira Seção deste Superior Tribunal no julgamento...
ICMS. EXTRAÇÃO DE MINERAL. MUNICÍPIOS CONTÍGUOS. VALOR ADICIONADO
A Turma decidiu, por maioria, que se destina ao município onde são realizadas as operações de entrada e saída de mercadoria o direito de receber as parcelas integrais do valor adicionado decorrente do ICMS arrecadado em seu território...
 CPMF. RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA INCORPORADA PELA INCORPORADORA
A Turma entendeu ser devida a cobrança de contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira...